TERMOS E CONDIÇÕES
A proteção e a segurança dos dados pessoais são uma prioridade elevada para nós. Por isso, cumprimos rigorosamente as disposições da Lei Federal Alemã de Proteção de Dados (BDSG).
De seguida, informamos sobre o tipo de dados recolhidos e a finalidade para a qual são utilizados:
1. Validade dos Termos e Condições Gerais
As nossas condições de venda e de negócio aplicam-se a todas as encomendas transmitidas à BDS Maschinen GmbH, seja por carta, e-mail ou telefone.
Quaisquer condições comerciais diferentes utilizadas pela outra parte contratante não serão reconhecidas por nós, salvo se forem previamente aprovadas mediante consentimento escrito da BDS Maschinen GmbH.
Quaisquer condições comerciais diferentes utilizadas pela outra parte contratante não serão reconhecidas por nós, salvo se forem previamente aprovadas mediante consentimento escrito da BDS Maschinen GmbH.
2. Entrega
As condições gerais de entrega são “à saída da fábrica” (ex works). O risco relativo às mercadorias passa para o comprador assim que estas são entregues ao agente transportador ou serviço de transporte, ou, no máximo, quando as mercadorias saem das instalações fabris, mesmo que os custos do transporte em camião sejam suportados por nós. O mesmo se aplica aos serviços de transporte expresso.
Caso o comprador não aceite o transportador ou serviço de transporte recomendado pela BDS Maschinen GmbH, deverá enviar o seu próprio transportador à BDS Maschinen GmbH, assumindo todos os custos associados.
Caso, após a realização de uma encomenda à BDS Maschinen GmbH, ocorram circunstâncias que impossibilitem a execução da entrega, tais como força maior, indisponibilidade de matérias-primas ou produtos semiacabados, guerra, greve ou vandalismo, a BDS Maschinen GmbH poderá recusar a entrega das mercadorias encomendadas e suspender o contrato.
Se ocorrerem problemas imprevistos no fornecimento de materiais ou na produção, a BDS reserva-se o direito de prolongar o prazo de entrega por um período limitado.
O vendedor/fabricante terá o direito de efetuar entregas parciais caso a entrega seja interrompida por falhas de produção. Neste caso, as encomendas pendentes serão entregues sem custos adicionais de transporte.
No caso de entregas sob pedido (“delivery-on-call”) ou acordos-quadro, cada entrega será tratada como uma encomenda individual, com base nas condições de venda acima mencionadas.
As encomendas-quadro e os acordos de fornecimento sob pedido não podem ter uma duração superior a 12 meses.
Caso o comprador não aceite o transportador ou serviço de transporte recomendado pela BDS Maschinen GmbH, deverá enviar o seu próprio transportador à BDS Maschinen GmbH, assumindo todos os custos associados.
Caso, após a realização de uma encomenda à BDS Maschinen GmbH, ocorram circunstâncias que impossibilitem a execução da entrega, tais como força maior, indisponibilidade de matérias-primas ou produtos semiacabados, guerra, greve ou vandalismo, a BDS Maschinen GmbH poderá recusar a entrega das mercadorias encomendadas e suspender o contrato.
Se ocorrerem problemas imprevistos no fornecimento de materiais ou na produção, a BDS reserva-se o direito de prolongar o prazo de entrega por um período limitado.
O vendedor/fabricante terá o direito de efetuar entregas parciais caso a entrega seja interrompida por falhas de produção. Neste caso, as encomendas pendentes serão entregues sem custos adicionais de transporte.
No caso de entregas sob pedido (“delivery-on-call”) ou acordos-quadro, cada entrega será tratada como uma encomenda individual, com base nas condições de venda acima mencionadas.
As encomendas-quadro e os acordos de fornecimento sob pedido não podem ter uma duração superior a 12 meses.
3. Encomendas por chamada / pedidos de levantamento
As encomendas canceladas ou as mercadorias a devolver ao vendedor não podem ser enviadas sem aviso prévio e acordo por parte do fornecedor.
As devoluções enviadas com portes a cobrar ao destinatário serão recusadas caso não tenham sido previamente acordadas.
No caso de devoluções autorizadas de produtos BDS — tais como fresas, máquinas, entre outros — será aplicada uma taxa administrativa de 15%, calculada sobre o valor das mercadorias devolvidas.
As devoluções enviadas com portes a cobrar ao destinatário serão recusadas caso não tenham sido previamente acordadas.
No caso de devoluções autorizadas de produtos BDS — tais como fresas, máquinas, entre outros — será aplicada uma taxa administrativa de 15%, calculada sobre o valor das mercadorias devolvidas.
4. Preços, Propostas e Ajustes
Os nossos preços apresentados nos catálogos ou nas listas de preços adicionais são preços para o utilizador final, excluindo o imposto sobre o volume de negócios (IVA).
Os preços são apresentados “à saída da fábrica” (ex works) — os custos de embalagem e transporte não estão incluídos.
Os preços são apresentados “à saída da fábrica” (ex works) — os custos de embalagem e transporte não estão incluídos.
5. Condições de Pagamento
Todas as faturas devem ser pagas conforme acordado entre ambas as partes.
Caso não exista um acordo específico, as faturas deverão ser liquidadas mediante pagamento antecipado.
Se acordado com o fornecedor, o pagamento poderá ser efetuado através de CAD (Cash Against Documents – pagamento contra documentos) para faturas de valor não inferior a 5.000 €. As despesas e encargos bancários serão suportados por ambas as partes, 50% por cada parceiro.
Se, após a assinatura de um contrato ou confirmação de encomenda, a situação económica do comprador se tornar crítica, a BDS Maschinen GmbH terá o direito de suspender a entrega ou solicitar a devolução das mercadorias.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo acordado, reservamo-nos o direito de cobrar juros correspondentes aos encargos aplicados pelo nosso banco à BDS Maschinen GmbH, sendo estes, no mínimo, 6% acima da taxa básica de juro aplicada pelo Banco Central Europeu durante o período correspondente.
Caso não exista um acordo específico, as faturas deverão ser liquidadas mediante pagamento antecipado.
Se acordado com o fornecedor, o pagamento poderá ser efetuado através de CAD (Cash Against Documents – pagamento contra documentos) para faturas de valor não inferior a 5.000 €. As despesas e encargos bancários serão suportados por ambas as partes, 50% por cada parceiro.
Se, após a assinatura de um contrato ou confirmação de encomenda, a situação económica do comprador se tornar crítica, a BDS Maschinen GmbH terá o direito de suspender a entrega ou solicitar a devolução das mercadorias.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo acordado, reservamo-nos o direito de cobrar juros correspondentes aos encargos aplicados pelo nosso banco à BDS Maschinen GmbH, sendo estes, no mínimo, 6% acima da taxa básica de juro aplicada pelo Banco Central Europeu durante o período correspondente.
6. Reserva de Direitos de Propriedade
Reservamo-nos o direito de propriedade sobre todos os produtos BDS entregues até que todos os créditos sejam integralmente satisfeitos e o valor total das faturas tenha sido completamente liquidado.
O comprador é obrigado a garantir os nossos direitos caso as mercadorias já tenham sido revendidas aos seus próprios clientes. As mercadorias só podem ser vendidas sob a cláusula de “reserva de propriedade”.
O comprador cede-nos, por motivos de garantia, todos os direitos e créditos resultantes da venda dos produtos sobre os quais mantemos a propriedade. Pela presente, aceitamos essa cessão.
O comprador é obrigado a informar a BDS Maschinen GmbH caso terceiros pretendam iniciar um processo de execução sobre as mercadorias sujeitas à reserva de propriedade.
O comprador é obrigado a garantir os nossos direitos caso as mercadorias já tenham sido revendidas aos seus próprios clientes. As mercadorias só podem ser vendidas sob a cláusula de “reserva de propriedade”.
O comprador cede-nos, por motivos de garantia, todos os direitos e créditos resultantes da venda dos produtos sobre os quais mantemos a propriedade. Pela presente, aceitamos essa cessão.
O comprador é obrigado a informar a BDS Maschinen GmbH caso terceiros pretendam iniciar um processo de execução sobre as mercadorias sujeitas à reserva de propriedade.
7. Garantia – Defeitos de Material
A BDS Maschinen GmbH não se responsabiliza por utilização inadequada ou negligente, instalação incorreta realizada pelo utilizador, utilização indevida ou pelo incumprimento das instruções fornecidas no manual de utilização.
A garantia é estabelecida por um período de 1 ano para defeitos do produto, desde que estes sejam causados pelo fabricante durante o processo de produção na fábrica.
O desgaste normal, utilização incorreta ou manuseamento negligente não estão abrangidos pela garantia. Alterações ou reparações efetuadas de forma inadequada não serão aceites.
No caso de uma reclamação de garantia considerada válida, o comprador deverá enviar as mercadorias para a fábrica do fabricante, suportando os custos de envio. O transporte de devolução será suportado pela BDS Maschinen GmbH.
Materiais, máquinas ou equipamentos semelhantes com defeito devem ser reclamados no prazo máximo de 2 semanas após a receção.
A garantia é estabelecida por um período de 1 ano para defeitos do produto, desde que estes sejam causados pelo fabricante durante o processo de produção na fábrica.
O desgaste normal, utilização incorreta ou manuseamento negligente não estão abrangidos pela garantia. Alterações ou reparações efetuadas de forma inadequada não serão aceites.
No caso de uma reclamação de garantia considerada válida, o comprador deverá enviar as mercadorias para a fábrica do fabricante, suportando os custos de envio. O transporte de devolução será suportado pela BDS Maschinen GmbH.
Materiais, máquinas ou equipamentos semelhantes com defeito devem ser reclamados no prazo máximo de 2 semanas após a receção.
8.Rescission
Caso o comprador não aceite o material, máquina ou outro equipamento encomendado, o vendedor concederá um prazo adicional de 14 dias para a aceitação da mercadoria.
Se, após esse aviso, não houver qualquer ação por parte do comprador, o vendedor poderá rescindir a sua obrigação de cumprimento do contrato.
O vendedor terá o direito de reclamar todos os custos e encargos resultantes de negligência ou do cancelamento do contrato.
Se, após esse aviso, não houver qualquer ação por parte do comprador, o vendedor poderá rescindir a sua obrigação de cumprimento do contrato.
O vendedor terá o direito de reclamar todos os custos e encargos resultantes de negligência ou do cancelamento do contrato.
